Projeto que prevê eleição para subprefeito é novamente adiado
por O Caxiense | 30/06/2010 às 8:00
A discussão em torno do projeto que prevê eleições diretas para escolha dos subprefeitos nos distritos de Caxias foi adiada pela terceira vez na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (29 de junho). A proposta do vereador Marcos Daneluz (PT) foi protocolada ainda em 2009. Mas foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça por duas vezes, recebeu um substitutivo do vereador Mauro Pereira (PMDB) e teve, nesta terça, aprovado um pedido de vistas por cinco dias, solicitado pelo vereador Ari Dallegrave (PMDB).
Hoje, o subprefeito é nomeado pelo prefeito. A proposta de Daneluz é que o prefeito continue indicando pessoas para o cargo, mas que a decisão final sobre quem vai assumir não seja mais dele, mas sim da comunidade.
“Ele indicaria os nomes e os colocaria em votação, e os moradores de cada distrito decidiriam quem seria seu representante”, argumenta.
Inicialmente, o projeto de Daneluz previa que fossem indicados cinco nomes. Com o substitutivo de Mauro Pereira, o prefeito poderia apresentar entre dois e cinco nomes. Mas a decisão final continuaria sendo dos moradores.
“O parecer da Comissão de Constituição e Justiça diz que o projeto é inconstitucional porque retira do prefeito a prerrogativa de indicar o subprefeito. Mas não faz sentido, porque ele continuaria indicando, porém, com a concordância da comunidade”.
Segundo Daneluz, o problema da indicação pura e simples é que, muitas vezes, os subprefeitos não têm uma relação muito boa com os moradores dos distritos, o que prejudica o andamento dos trabalhos no interior.
“O cargo de subprefeito é diferente dos outros, porque ele está longe da cidade e acaba assumindo todas as funções. Ele é meio secretário de obras, de educação de saúde. Se ele não tem uma relação boa com a comunidade, ocorrem muitos atritos e os problemas não são resolvidos”.
Dallegrave entende a reivindicação dos moradores do interior. Mas ele pediu vistas por entender que, além de inconstitucional, a proposta de Daneluz pode gerar ainda mais atrito, em vez de resolver os problemas existentes.
“Que legitimidade teria o prefeito para exonerar do cargo um subprefeito, em caso de necessidade, se ele foi eleito pela comunidade?”
O vereador disse entender o mérito da proposta. Mas ele defendeu o pedido de vistas, porque entende que o assunto precisa ser melhor discutido.
Foto: Projeto de Daneluz é adiado novamente | Crédito: Gabinete do vereador, Divulgação/O Caxiense
Publicado às 08h53 de 30 de junho de 2010.
Categoria: Geral | Tags: câmara de vereadores,eleições,Política,subprefeito
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