Caxias tem 5 cartórios irregulares, diz CNJ
por O Caxiense | 21/07/2010 às 6:00
O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 12, que apontou que 37,2% dos cartórios extrajudiciais brasileiros estão em situação irregular, 5.561 de 14.964, atinge Caxias do Sul. Cinco dos 13 cartórios da cidade que participaram do levantamento estão em situação irregular.
O problema destas casas de registro caxienses é a falta de titular nomeado por concurso público ou a inexistência de documentação suficiente que comprovasse isto para a CNJ. O poder Executivo escolhia os administradores dos cartórios antes da Constituição de 88. A partir do novo marco legal, regulamentado em 1994, passaram a ser considerados concessões públicas e os titulares deveriam ser nomeados por concurso, o que não aconteceu no caso dos cinco cartórios. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Caxias do Sul, Marcelo Grazziotin, afirma que a entidade “apoia incondicionalmente” a decisão do conselho.
“Estamos em um período de transição. A obrigatoriedade do concurso colabora com a questão democrática e reitera a Constituição. Existia uma prática de transferência por sangue, de linhagem nos cartórios”, acredita Grazziotin.
Segundo o professor de direito público da UCS Adir Ubaldo Rech, a falta de concurso público é apenas um dos problemas dos cartórios nacionais.
“Grande parte dos titulares dos cartórios foram nomeados por questões políticas. Os cartórios brasileiros estão 100 anos atrasados. Não há uma central de informação. Se um advogado precisa pedir pensão para um cliente deve ir a todos os cartórios para verificar se o sujeito tem bens. Ele pode não ter nada registrado aqui e ser rico no Mato Grosso e o advogado não vai ter como saber”, aponta o professor.
A decisão da CNJ ainda pode receber recurso no Supremo Tribunal Federal (STJ). Além da necessidade de concurso que deve ser realizado pelos Tribunais de Justiça dos estados em, no máximo, seis meses, o documento determina que os lucros dos administradores provisórios não podem ultrapassar o teto salarial do serviço público estadual, no Rio Grande do Sul, R$ 24,1 mil.
Foto: Cinco dos 13 cartórios de Caxias estão irregulares conforme o CNJ | Crédito: Margarit Ralev, Divulgação/O Caxiense
por Robin Siteneski
Publicado às 6h de 21 de julho de 2010.
Categoria: Geral | Tags: cartórios,caxias do sul,cnj,justiça,oab
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Comentários
21 de July de 2010 às 21:13
Acredito que a comunidade de Caxias, assim como eu, gostaria de saber quais são os cinco irregulares. Ou é segredo de justiça?
22 de July de 2010 às 09:36
Nota do editor:
Olá, Jean. Através do link abaixo, você encontrará indicações sobre como consultar a íntegra do documento do CNJ. Verás que cada caso é bem específico e complexo, o que demandaria uma apuração muito mais demorada de nossa parte para tratá-los individualmente. Como os casos ainda estão em aberto, passíveis de recurso, julgamos mais adequado dar a notícia com brevidade e rapidez. Na documentação do CNJ, pesquise por UF. O link:
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11493:corregedoria-do-cnj-determina-que-5561cartorios-sejam-submetidos-a-concurso-publico&catid=1:notas&Itemid=675
Abraço.
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